Centro de Apoio da Execução Penal - MP/PR

Levantamento de dados sobre informatização do Judiciário

Proposta de diagnóstico e integração de dados sobre os sistemas do Poder Judiciário no controle da execução penal

Caros colegas de GNMP:

Considerando que, de modo geral, o sistema de controle dos benefícios e de acompanhamento do cumprimento das penas pelo Poder Judiciário é deficiente.

Considerando que, por conta disso, não raras vezes, ocorre de o preso ou sentenciado cumprir pena em situação de desvio ou excesso.

Considerando a falta de diagnóstico adequado sobre a estrutura e a diversidade dos sistemas hoje existentes.

Considerando que a partir do problema da deficiência dos sistemas de informatização para controle da execução penal poderá o nosso Grupo cobrar providências junto aos órgãos competentes, inclusive CNJ.

Considerando que por força da criação do ENASP - Estratégia Nacional de Segurança Pública há grupos e sugrupos com temática específica da execução penal.

Propõe-se que os colegas aportem informações e produzam artigos sobre a situação dos sistemas do Poder Judiciário junto às respectivas carreiras e unidades.

Coordenação do GNMP