25/02/2016

Evento realizado na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo debate a atuação preventiva do Ministério Público na defesa do patrimônio público



O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP), realizou, em 16 de dezembro de 2015, Seminário denominado “A defesa estratégia da probidade administrativa pelo Ministério Público – atuação preventiva no enfrentamento da corrupção”, evento no qual participaram membros do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (www.gnmp.com.br).

O evento foi composto de três Mesas de debate: 1) Bases teóricas para uma atuação estratégica em face da corrupção, 2) O fortalecimento dos mecanismos de participação popular e controle para o enfrentamento da corrupção e 3) Experiências de atuação preventiva em defesa da probidade administrativa.

Participaram membros do Ministério Público de pelo menos 7 (sete) Estados da federação, incluindo integrantes do GNMP.

O Professor Juarez Rocha Guimarães abordou dimensões da corrupção e propôs alternativas de enfrentamento do problema. Entre diversos questionamentos, destacou-se que a corrupção não é só uma questão de moralidade, havendo dimensões estruturais que são mais determinantes. Na ocasião, o Professor afirmou entender que há mal uso da expressão corrupção sistêmica, que nada tem a ver com organizações criminosas ou máfias infiltradas no Estado, mas sim com formas de organização social que propiciam a sobreposição de interesses privados sobre os públicos.

Samuel Dal-Farra Naspolini (MP-SC), destacou que 47% dos membros do Ministério Público de Santa Catarina escolheram como prioridade para o período de 2016-2017 o “combate à corrupção para transformação social”, sendo que os membros de todas as áreas de atuação deverão escolher projetos relacionados a esse tema.

Ainda, os colegas Alexandre Pontes Aragão (MP-CE), Bernardo Boclin Borges (MP-GO) e Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis (MP-MG) apresentaram experiências de trabalho institucional voltadas, respectivamente, para curso de formação em cidadania, combate à corrupção mediante a realização de auditorias cívicas e exemplos concretos de atuação preventiva resolutiva abrangendo permissões de táxi e ponto digital personalíssimo.

Segundo um dos responsáveis pela concepção e organização do evento, o Promotor de Justiça Daniel Serra Azul Guimarães (MP-SP): "O encontro foi muito importante para que prossigamos na discussão de novas formas de atuação, mais comprometidas com resultados em termos de redução da corrupção. O ciclo da atuação exclusivamente repressiva está revelando sinais de esgotamento e é urgente fazermos esta reflexão para iniciarmos um novo ciclo de atuação, que continue aprimorando a repressão, mas priorize a prevenção. Um ciclo de atuação reflexiva, proativa e resolutiva, compatível com o Novo Ministério Público”.