14/11/2015

Ata da Reunião do GNMP no XXI Congresso Nacional do Ministério Público

I REUNIÃO ORDINÁRIA DO GNMP EM 2015 NO XXI CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADO NO RIO DE JANEIRO


Aos 09 de outubro de 2015, no Hotel Royal Tulip, na Sala Jade/Safira, no Rio de Janeiro, das 10h20min às 13h20min, na presença de aproximadamente 50 (cinquenta) colegas representando pelo menos 17 (dezessete) Estados brasileiros, contemplando Ministérios Públicos Estaduais do PR, SP, MG, ES, GO, DF, PE, CE, PI, BA, RN, TO, SE, PB, AP, MA,PA, Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas, realizou-se reunião do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (www.gnmp.com.br), tendo como pauta: 1) Debate sobre a Moção apresentada no XX Congresso de Natal-RN cobrando providências para a democratização dos Conselhos Superiores; 2) Balanço crítico sobre o formato dos Congressos Nacionais do Ministério Público organizados pela CONAMP; 3) Discussão sobre a reformulação da estratégia de comunicação do GNMP; 4) Debate e posicionamento do GNMP sobre a permuta nacional; 5) Escola Nacional do Ministério Público; 6) Apresentação de trabalhos e experiências; 7) Palavra livre. A respeito do tema 1) Debate sobre a Moção apresentada no XX Congresso de Natal-RN cobrando providências para a democratização dos Conselhos Superiores, deliberou-se que cada associado do GNMP, por intermédio de sua associação respectiva, cobre esclarecimentos da CONAMP sobre as medidas adotadas para fazer respeitar moção aprovada no XX Congresso de Natal-RN; lembrou-se que o tema também foi objeto de aprovação junto ao CNPG, sendo o caso de se buscar obter informação sobre as medidas adotadas; alguns dos presentes ressaltaram a questão particular da alegada inconveniência do momento político para alterar-se a Lei 8.625/93, porém outros afirmaram que o receio de sua modificação não pode servir como justificativa para impedir a obtenção do avanço democrático necessário relativamente ao tema; como encaminhamento, houve a proposta da formação de um grupo de trabalho para monitoramento e acompanhamento das providências adotadas em relação à moção, com prazo para apresentação de relatório a respeito da questão; 2) Balanço crítico sobre o formato do Congresso Nacional do Ministério Público organizado pela CONAMP: Durante os debates, após a inscrição de diversos colegas, sugeriu-se: 2.1) maior ênfase a temas institucionais; 2.2) criticou-se a falta de mobilização adequada e prévia de parte dos Ministérios Públicos Estaduais nos seus Congressos Estaduais; 2.3) criticou-se a falta de maior democracia e debate na escolha de temas com possibilidade de participação de todos os membros do Ministério Público; 2.4) enfatizou-se a necessidade de maior foco no resultado prático e no debate de temas relacionados às áreas de atuação; 2.5) mencionou-se a possibilidade de se discutir maior equilíbrio entre a parte de lazer e congraçamento com as atividades relacionadas ao aprimoramento técnico; 2.6) discutiu-se a necessidade de uma gestão prévia e mais organizada do Congresso; 2.7) criticou-se a necessidade de maior valorização e reconhecimento pelos Ministérios Públicos quanto a importância da participação dos membros no Congresso e, inclusive, o estimulo para inscrição de teses; 2.8) criticou-se a falta de divulgação adequada prévia e posterior de parte das assessorias de comunicação do Ministério Público brasileiro; 2.9) salientou-se a necessidade de criar uma biblioteca digital com as teses; 2.10) sugeriu-se que sejam convidados para palestras professores e estudiosos de outras áreas do conhecimento como antropologia, história, psicologia e sociologia, por exemplo; 2.11) salientou-se a importância de maior diálogo e de espaço para a participação da sociedade nas atividades do Congresso, fazendo-se referência elogiosa à possibilidade de participação de estudantes no momento concedido por este Congresso; 2.12) salientou-se a necessidade de discutir temas que estimulem a reflexão crítica e a motivação para o desempenho da função; 2.13) sugeriu-se que o GNMP seja chamado para participar de modo mais ativo da organização do Congresso, pela representatividade que possui na discussão de temas relacionados ao Ministério Público brasileiro; 2.14) elogiou-se o trabalho da Comissão Científica do XXI Congresso Nacional do MP no tocante a maioria dos palestrantes e temas escolhidos, criticando-se a posição adotada em relação ao livro impresso (email indicando necessidade de escolha em pouco tempo) e a falta de registro de ISSBN do livro de teses do Congresso; 2.15) elogiou-se a iniciativa do aplicativo para celular relacionado ao Congresso; 2.16) elogiou-se a proposta de integração e troca de experiências com membros do Ministério Público de outros países; 2.17) Salientou-se a importância de se cobrar a existência de um congresso que seja efetivamente nacional de modo a contemplar membros do Ministério Público brasileiro de todos os ramos: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas e Ministério Público Militar; 2.17) salientou-se a importância de a Plenária ter uma composição democrática de modo a permitir que todos os inscritos no Congresso dela participem com direito de voto, inclusive, se preciso, com possibilidade de votação online, e não apenas Delegados indicados pelos representantes das Associações; 2.18) agradeceu-se pelo espaço cedido para reunião do GNMP, o que foi feito, inclusive, após o comparecimento na sala, durante o debate de parte dessas questões, da atual Presidente da CONAMP Norma Angélica e do Presidente da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro e Presidente-Executivo do Congresso Luciano Oliveira Mattos de Souza. 3) Discussão sobre a reformulação da estratégia de comunicação do GNMP: Discutiu-se a necessidade de se pensar em outro canal de comunicação que permita maior profundidade no debate das questões técnicas do GNMP, sem prejuízo da continuidade da originária lista de emails, dos diversos grupos de Whatsapp, do Grupo de Telegram e da discussão quanto a viabilidade da manutenção da área restrita do "site"; há certo consenso da necessidade de desenvolvimento de aplicativo que permita debates sobre temas específicos de modo organizado e aprofundado; 4) Debate e posicionamento do GNMP sobre a permuta nacional: Houve espaço para apresentação do histórico da luta pela permuta nacional desenvolvido por meio de um grupo específico de whatsapp composto por colegas de diversos Estados, quando se abordaram dúvidas a questionamentos formulados por colegas, tendo sido aprovada posição favorável do GNMP à possibilidade de permuta por maioria dos presentes; 5) Escola Nacional do Ministério Público: Salientou-se a importância de fortalecimento e disposição do GNMP na participação das atividades relativas à recém criada Escola Nacional do Ministério Público; 6) Apresentação de trabalhos e experiências: Houve apresentação da experiência de "gestão de promotorias" pela colega Vanessa Evangelista do MP-MG, relato da colega Janice Ascari sobre o trabalho de organização e funcionamento do Gabinete do Procurador-Geral da República na gestão atual do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, disponibilizando contato e acesso aos colegas do Ministério Público brasileiro para o apoio e suporte no que for necessário, bem como relato de experiência das atividades do Ministério Público de Contas e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas pelo colega Michel Reiner, com ênfase na importância da integração operacional entre membros do Ministério Público. 7) Palavra livre. Após o encerramento da reunião ocorreu almoço de integração entre alguns membros do GNMP -www.gnmp.com.br no hotel do evento.