30/08/2015

Crise da democracia representativa: participação popular e o resgate da confiança

Por Marco Aurélio Nascimento Amado, Promotor de Justiça no MP-BA, ex-Defensor Público no Ceará e advogado. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca




RESUMO: Diante da indiscutível crise que o mundo ocidental vivencia na efetivação de uma (real) democracia representativa, quais medidas sociais, políticas e jurídicas podem ser implementadas com o objetivo de que a desejada confiança do povo (titular do poder político), enfim, seja alcançada? O crepúsculo pelo qual os partidos políticos atualmente caminham encontra justificativa em um passado não tão remoto e que percorre desde a "hipertrofia" institucional destas entidades políticas (partidocracia) até o seu quase esvaziamento como instrumento capaz de refletir o verdadeiro anseio da população. É forçoso, pois, reconhecer a necessidade premente de se buscar mecanismos legítimos e não traumáticos que permitam a regeneração dos partidos políticos, no sentido de que cumpram o papel que justifica a sua existência: o atendimento do anseio do real titular do poder político - o povo.

Palavras-chaves: democracia representativa, crise, partidos políticos, regeneração, confiança e povo.

ABSTRACT: Given the indisputable crisis that the western world has experienced in the execution of a (real) representative democracy, which measures social, political and legal can be implemented in order that the desired confidence of the people (holder of political power) finally is reached? Twilight by which political parties go now finds justification in a past not so remote and running from the "hypertrophy" institutional policies of these entities (party politics) until your almost empty as an instrument to reflect the true desire of the population. It must therefore recognize the urgent need to seek legitimate and not traumatic mechanisms that allow the regeneration of political parties, in the sense that fulfill the role that justifies its existence: the care of the longing of the real holder of political power - the people.


Key words: representative democracy, crisis, political parties, regeneration, trust and people.

SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO 05

2. DEMOCRACIA: UM CONCEITO DIFÍCIL 06

3. DEMOCRACIA DIRETA: BREVES CONSIDERAÇÕES 10

4. INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA DIRETA, A FALÁCIA DO RISCO E NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ 13

5. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: DA PARTIDOCRACIA (ESTADO PARTIDÁRIO) AO CREPÚSCULO 16

6. O CASO BRASILEIRO: OS MOVIMENTOS POPULARES DE 2013 19

7. O CASO ESPANHOL: OS INDIGNADOS! 23

8. BUSCANDO ALCANÇAR A CONFIANÇA: O POVO COMO CONTRAPODER! 26

09. CONCLUSÃO 35

REFERÊNCIAS 37 1. INTRODUÇÃO

Muito se tem discutido acerca da crise democrática que, em especial, as nações ocidentais vêm experimentando. Tal debate se irradia desde o mundo acadêmico e alcança até mesmo os noticiários que a população assiste todos os dias em seus lares. A mencionada crise atinge sobremaneira os países situados nos rincões menos desenvolvidos (América do Sul, África, América Central, etc.), cujos sistemas políticos encontram-se mais esgarçados, desacreditados e imersos no abismo da corrupção.
Mas, desde já, algumas indagações podem ser ventiladas e denunciam o quão complexa se apresenta esta temática. Afinal, a que crise se está referindo? Crise da democracia (em si), enquanto sistema político? Arrefecimento dos instrumentos democráticos (iniciativa legislativa popular, referendo, plebiscito, etc.)? Fragilização da democracia representativa, na exata medida em que o povo (titular do poder político) não obtém a desejada sintonia de seus anseios atendida por seus representantes? Esvaziamento substancial (ideologia, planos de governo, etc.) dos partidos políticos, uma vez que, atualmente, seu agigantamento e mecanismo de funcionamento extremamente burocratizado têm metamorfoseado este importante ente em um fim em si mesmo?

Vale repetir, que crise é esta?

Para responder a tais questionamentos, devem-se estabelecer algumas premissas.

Primeira, esta temática não é nova. Ao contrário, no decorrer da história antiga (Grécia e Roma), moderna e contemporânea, a democracia já conviveu com diversos sistemas que colocaram (e colocam) em risco a própria existência da raça humana, a exemplo dos regimes autocráticos, teocráticos e ditatoriais. É forçoso reconhecer que, no fim, a democracia sempre sobreviveu e, de certa forma, se consagrou, ao menos nos países ocidentais. Esta tem sido a sua sina: evoluir para sobreviver!

Segunda, diante da complexidade que o tema crise democrática envolve, procurou-se, neste modesto trabalho, um maior direcionamento na famigerada crise da democracia representativa e do sistema de partidos políticos, até mesmo porque se compreende que a democracia, em si, não atravessa um abalo de "dentro para fora", bem como que os seus instrumentos (referendo, plebiscito e iniciativa legislativa popular) estão muito longe de apresentar qualquer ameaça (em verdade, são parte da solução!).

Terceira (e mais importante), é preciso ter a consciência, equilíbrio e, sobretudo, esperança de que a solução para a(s) "enfermidade(s)", que põe(m) em risco a integridade e o bom funcionamento do regime democrático, não virá pronta e acabada. Ao revés, as medidas que se afiguram necessárias para se restabelecer a integridade dos partidos políticos, a (abalada) confiança do povo em seus representantes e a própria sobrevivência da democracia representativa são inúmeras, inadiáveis, incisivas e, por vezes, "amargas".

Eis a pretensão do presente artigo científico: apresentar a problemática que envolve a crise da democracia representativa; contextualizá-la historicamente, desde o apogeu até o crepúsculo do sistema de partidos políticos; pinçar alguns casos concretos (sintomas) que bem evidenciam a ocorrência da crise e as suas repercussões; e, por fim, sugerir algumas medidas que podem garantir a sobrevivência do regime representativo, o resgate da imprescindível confiança do povo em seus representantes e, consequentemente, o fortalecimento da democracia (em sentido amplo), enquanto tal.

2. DEMOCRACIA: UM CONCEITO DIFÍCIL

Neste momento, mostra-se relevante buscar uma compreensão mais consistente do que significa democracia. Isto porque, não se pode, a partir daqui, seguir discorrendo sobre crise da democracia representativa, necessidade de regeneração dos partidos políticos e participação popular sem se ter uma noção muito clara do sistema adotado pela grande maioria dos países ocidentais.

Etimologicamente, demos = povo e kratos = poder, donde se conclui que, em tradução simples, direta e literal, democracia = poder do povo. Mas, a mera disposição etimológica da palavra está muito longe de explicitar toda a complexidade deste instituto que, até os dias atuais, provoca calorosos debates acerca das suas características e elementos identificadores. Afinal, quem é o povo? Como se atribui tal poder ao povo? Como seguir o decidido pela maioria? Como respeitar o direito da minoria?

Tais indagações bem demonstram que o fenômeno é deveras difícil de ser compreendido com definições exatas e limitadoras.

Todavia, atualmente, pode-se ter uma ideia bem satisfatória do que seja democracia através da análise das suas "condições operativas", vale dizer, a forma como se desenvolve/opera a democracia dentro de determinado tecido social. Neste sentido, a lição de Giovanni Sartori (2009, p. 17) mostra-se bastante esclarecedora:
Como puede verse, la complicación no es poca, pero hoy puede simplificarse con dos nociones <> de democracia (en el sentido de que consideran la democracia por su forma de operar). En este contexto encontramos el principio de mayoría absoluta o bien mayoría relativa. El primero quiere decir: los más tienen todos los derechos, mientras que los menos, la minoría, no tiene ningún derecho. En cambio, el principio de mayoría relativa se concreta así: los más tienen derecho a mandar, pero en el respeto de los derechos de la minoría. Por tanto, desde un punto de vista operativo, el demos es una mayoría, o bien absoluta o bien moderada, y la doctrina es prácticamente unánime al afirmar que la democracia tiene que inspirar en el principio de mayoría limitada o moderada. Si no, vivirá un día y empezará a morir al día siguiente.
Vê-se, pois, que não faz sentido se falar em democracia se não houver o respeito ao "direito da minoria", em que pese o "direito de mando" (prerrogativa para ditar as "regras" que devem ser obedecidas) gravitar nas mãos da maioria. É o que se chama princípio da maioria limitada ou moderada.
No Brasil, por exemplo, no Congresso Nacional, as normas são editadas obedecendo-se sempre a regra da maioria formada pela bancada dos partidos políticos. Entretanto, sempre que possível, procura-se observar, respeitar e incorporar as sugestões modificativas realizadas pela minoria parlamentar. Exemplo disto foi a aprovação do novo Código Florestal, onde a "bancada ruralista" e a "bancada ambientalista" tiveram que realizar concessões mútuas com o escopo de aprovar o texto final de lei.
Duas observações podem ser feitas para melhor compreender este regime, que encontra sua síntese e potência em "poder do povo": (1) poder é uma relação onde um indivíduo ou coletividade obriga o(a) outro(a) a fazer algo que, de outra maneira, não faria e (2) a atribuição e exercício deste poder se dá de forma ascendente (o povo transmite o poder ao governante) e descendente (onde o governante direciona o poder transmitido ao povo). Esta constatação permite concluir que o povo é, ao mesmo tempo, governante (faceta 1) e governado (faceta 2).
Mas, há de se ter a cautela com este processo de atribuição do poder. No lúcido ensinamento de Giovanni Sartori (2009, p. 21):
Son procesos muy delicados porque si no se vigila el trayecto, si en la transmisión del poder los controlados se sustraen al control de los controladores, el gobierno sobre el pueblo corre el riesgo de no tener nada que ver con el gobierno del pueblo.
Como se percebe, a "palavra-chave", no processo de atribuição do poder, é vigilância. Eis o primeiro grande problema que se enfrenta no Brasil, por exemplo. Aqui, o povo (titular do poder por reconhecimento constitucional) não exerce a necessária vigilância e acompanhamento dos atos praticados por aqueles que realizam o exercício do poder (governantes), através da democracia representativa.
Até aqui, viu-se alguns dos principais elementos identificadores da democracia: poder do povo; atribuição do poder; ideia de maioria e minoria; e, por fim, as "condições operativas", ou seja, como deve se desenvolver a democracia dentro de determinada sociedade (prevalência do decidido pela maioria com respeito aos direitos da minoria).
Quando se trata de se identificar o que é democracia, há outro elemento importantíssimo que não se pode olvidar: o voto. Sem o "direito (real) do voto", não se pode falar de democracia. Trata-se, pois, de conditio sine qua non. Porém, vale pontuar que o simples fato de votar não identifica automaticamente determinado regime como democrático.
Eis o alerta dado por Gianfranco Pasquino (2014, p. 30):
(.) hay una característica sustancial e ineludible sin la cual no se puede hablar de democracia. Podemos hablar de muchos otros requisitos y condiciones, pero, si no se vota, si los representantes y los gobernados no son designados mediante procesos electorales, que más adelante explicitaré, no tenemos democracia de ningún tipo. Lo que no significa que donde quiera que se vote exista una democracia. Han existido muchísimos regímenes autoritarios y totalitarios donde se votaba y que sin embargo no eran calificables como democráticos. Por tanto, votar es esencial para que haya democracia, pero en cualquier sitio donde se vote no se da automáticamente una democracia.
Para finalizar esta árdua tarefa de se estabelecer parâmetros mínimos ao complexo fenômeno intitulado democracia, não se pode deixar de mencionar as famigeradas "regras do jogo democrático". Trata-se de "regras" pressupostas sem as quais não se pode identificar determinado regime como democrático. Portanto, é uma espécie de "teste", criada por Bobbio, onde se estabelece o parâmetro de identificação/definição mínima de democracia.
Eis as tais "regras de ouro" que funcionam como verdadeiras condições da democracia, citadas por Michelangelo Bovero (2014, p.18):
1. Todos los ciudadanos que hayan alcanzado la mayoría de edad, sin distinción de raza, religión, condición económica y sexo, deben disfrutar de los derechos políticos, es decir, cada uno debe disfrutar del derecho de expresar la propia opinión y de elegir a quien la exprese por él;
2. el voto de todos los ciudadanos debe tener el mismo peso;
3. todos los que disfrutan de los derechos políticos deben ser libres para poder votar según la propia opinión, formada lo más libremente posible, en una competición libre entre grupos políticos organizados en concurrencia entre ellos;
4. deben ser libres también en el sentido de que deben ser puestos en la condición de elegir entre soluciones diversas, es decir, entre partidos que tengan programas diversos y alternativos;
5. tanto para las elecciones como para las decisiones colectivas, debe valer la regla de la mayoría numérica, en el sentido de que se considere electa o se considere válida la decisión que obtenga el mayor número de votos;
6. ninguna decisión tomada por mayoría debe limitar los derechos de la minoría, en especial el derecho de convertirse a su vez en mayoría en igualdad de condiciones.
Como funciona o "teste"? Simples, faz-se o cotejo de determinado regime político, que servirá como "modelo" de verificação, e aplicam-se as "regras de ouro" mencionadas acima. Acaso haja a não observância de apenas uma delas, pode-se concluir que tal governo não é realmente democrático. O mesmo ocorre quando se aplica incorretamente ou se altera a aplicação de tais princípios formulados por Bobbio. Assim, estar-se-ia diante do famigerado processo de degeneração da democracia.
Esta é a conclusão a que chega Michelangelo Bovero (2014, p.19):
(.) este <> puede ser asumido y utilizado como verdadero y apropiado criterio de democraticidad, simplificado pero eficaz, esto es, como parámetro esencial de un juicio que establezca si este o aquel régimen político real merece el nombre de democracia. En otras palabras, invito a considerar las <> como condiciones de la democracia. (.). No tengo dudas sobre el hecho de que basta la no observancia de una de estas reglas para que un gobierno no sea democrático.
Realizada as considerações acima, espera-se ter facilitado ao leitor a identificação de um parâmetro mínimo do que se entende hodiernamente por democracia. Conforme visto, a pretensão não foi estabelecer um conceito analítico e exauriente deste intricado instituto, até porque se crê que tal tarefa se mostra inglória e impossível de alcançar o resultado desejado.
Adiante, procurar-se-á analisar a faceta mais vigorosa, visível e intensa do exercício do poder pelo povo: a democracia direta.

3. A DEMOCRACIA DIRETA: BREVES CONSIDERAÇÕES

Sabe-se que a Grécia, mormente Atenas, foi o berço do que se conhece por democracia direta. Trata-se de um modelo que possui as seguintes características principais:
a) O exercício direto e imediato do poder político era efetivado pelo povo e se concretizava na praça pública (ágora).
b) Isonomia - igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem qualquer distinção. No que tange a esta peculiaridade, logo abaixo, se expenderá maior detalhamento.
c) Isotimia - os cidadãos tinham livre acesso para o exercício das funções públicas, de modo que não se acolhia os famigerados títulos ou funções hereditárias.
d) Isagoria - concentra-se no direito de palavra, ou seja, na liberdade e igualdade reconhecidas a todos de se expressarem nas assembleias populares (direito a livre manifestação da opinião).
Porém, é relevante esclarecer que tal modelo somente se fez possível, àquela época, conforme explica Giovanni Sartori (2009, p. 59), porque
Su democracia era una democracia sin Estado, y por tanto también sin extensión territorial. En Atenas, vivían como mucho 35.000 personas, y los ciudadanos que participaban en la asamblea popular eran dos y tres mil, raramente entre cuatro y cinco mil. Por consiguiente, el primer límite de aquella democracia es que requiere, inevitablemente, una extensión reducida, reducidísima. En Atenas, las decisiones se adoptaban en parte por aclamación y en parte por un consejo de 500 miembros, y por último por una variedad de magistraturas que se atribuían por sorteo y en rapidísima rotación. Lo que da lugar a una configuración horizontal (más que vertical) de la política, cuyo estado de carencia de un Estado conlleva la necesidad de seguir siendo una ciudad, de seguir siendo pequeña.
Em que pese a indiscutível envergadura cívica e as vantagens que se extraem na aplicação do modelo ateniense, há fortes críticas que devem ser consideradas, conforme bem informa Paulo Bonavides (2000, p. 268):
A escura mancha que a crítica moderna viu na democracia dos antigos veio porém da presença da escravidão. A democracia, como direito de participação no ato criador da vontade política, era privilégio de ínfima minoria social de homens livres apoiados sobre a esmagadora maioria de homens escravos. De modo que autores mais rigorosos asseveram que não houve na Grécia democracia verdadeira, mas aristocracia democrática, o que evidentemente traduz um paradoxo. Ou democracia minoritária, como quer Nitti, reproduzindo aquele pensamento célebre de Hegel, em que o filósofo compendiou, com luminosa clareza, o progresso qualitativo e quantitativo da civilização clássica, tocante à conquista da liberdade humana. Com efeito, disse Hegel que o Oriente fora a liberdade de um só, a Grécia e Roma a liberdade de alguns e o mundo germânico, ou seja, o mundo moderno, a liberdade de todos.
Assim, não é difícil perceber que diversos fatores tornaram efetivamente impossíveis a permanência deste regime tal e qual existia em Atenas. Eis as seguintes razões de ordem prática que impulsionaram a transição da democracia direta para a democracia representativa:

a) a complexidade organizativa que o tecido social tomou com o decorrer do tempo, inclusive no que diz respeito ao aspecto territorial (cidades grandes, complexas e com necessidade de manter um princípio político unificador).

b) a inviabilidade numérica de se permitir que centenas de milhares de pessoas pudessem expor a sua opinião em um espaço público físico determinado.

c) o homem da democracia direta era integralmente político, ou seja, não se preocupava com qualquer outro afazer da vida cotidiana, que ficava a cargo dos escravos, mulheres e etc. Já o homem moderno era (e ainda é) essencialmente econômico e, por consequência, possuía a necessidade de primeiro prover a subsistência própria e de sua família para, depois, ocupar-se dos "assuntos estatais".
Todos estes fatores permitem concluir que a emergência da democracia representativa foi um caminho inevitável. Pode-se dizer mais: é um caminho sem retorno que pode (e merece) ser aprimorado, porém jamais extinto.
E como é possível assegurar a sobrevivência da democracia direta? Como a herança grega pode socorrer e aprimorar a democracia representativa?
É o que se verá a seguir.

4. INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA DIRETA, A FALÁCIA DO RISCO E NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

No item anterior, percebeu-se que a democracia representativa é um fenômeno proveniente da evolução do sistema político, na sociedade ocidental, que prevaleceu irreversivelmente diante da democracia direta (ateniense). Todavia, a representação não basta em si mesma e o grau de participação política que existe em um determinado país não pode se centralizar apenas no direito de votar, sob pena de se esvaziar imensuravelmente a participação política direta dos cidadãos.
Sendo assim, o fortalecimento da democracia representativa pode ser alcançado com a adoção de alguns instrumentos já consagrados, tais como, o referendo, a iniciativa legislativa popular, plebiscito, a participação cidadã (audiências públicas no processo legislativo), orçamento participativo, o debate público francês e os mecanismos baseados em sorteio.
No Brasil, o delineamento normativo do plebiscito, referendo e iniciativa popular pode ser sintetizado da seguinte forma:
. Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa (artigo 2 da lei nº 9.709/1998). O § 1º e o § 2º da lei mencionada faz a seguinte distinção entre plebiscito e referendo: o plebiscito é convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido, ao passo em que o referendo é convocado com posterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles (artigo 2 da lei nº 9.709/1998).
Já os conceitos de orçamento participativo, debate público francês e mecanismos baseados em sorteio encontram eco nas lições de Luigi Bobbio (2014, p.48, 49 e 50), respectivamente:
Orçamento participativo
(.) nace de la exigencia de implicar a los ciudadanos en el control del gasto de la administración municipal destinado a inversión y en el modo de repartir el dinero de modo transparente y equilibrado (.).
Debate público francês
(.) procesos tendentes a implicar a la población en el asunto de dirimir o prevenir conflictos territoriales o ambientales, relativos especialmente a los proyectos de las grandes obras de infraestructura (.).
Mecanismos baseados em sorteio
La tercera familia de mecanismos participativos es la que trata de implicar a ciudadanos comunes, elegidos mediante extracción a suerte, en discusiones sobre temas específicos.
Todos estes mecanismos permitem uma maior interação "instituição governamental ? povo" e, consequentemente, uma transparente e sólida formação da vontade pública (popular). É a democracia representativa incorporando instrumentos da democracia direta para melhor servir o povo, notadamente em um período em que o descrédito das instituições de poder (Poder Legislativo/Executivo) revela-se tão evidente.
Miguel Ángel Presno Linera (2014, p.64) já alertava:
No parece dudoso que el creciente cuestionamiento en que los Estados democráticos está experimentando el funcionamiento de las instituciones se centra, precisamente, en las de carácter representativo - ?No nos representan! -, por lo que la inclusión de las formas de intervención directa podría descargar de parte de esa presión a las primeras y contribuiría a la integración democrática de sectores sociales que se sienten excluidos del sistema y a los que, precisamente, se descalifica como <>.
Apesar dos evidentes ganhos que a democracia auferiria com a incorporação dos instrumentos acima citados, no sentido de realizar a participação direta como essência de uma "democracia real" (leia-se, efetiva), diversos são os argumentos utilizados por parlamentares contrários a adoção de tais modelos. São os chamados argumentos do risco (teses do risco).
Eis alguns deles:
a) Tais iniciativas podem gerar graves conflitos entre o "Parlamento ? povo" e "Parlamento ? Governo (Poder Executivo)", como poderia ocorrer, por exemplo, com o referendo no qual haveria uma interferência popular extraordinária em todo o processo legislativo.
b) Em verdade, os partidos políticos já são os órgãos de manifestação da vontade popular, e não instituições que concorrem para a formação e manifestação da vontade popular (a distinção é sutil, mas traz sérias consequências).
c) O povo está muito mais sujeito às manipulações demagógicas, além de se caracterizar como volátil na apreciação de matérias que reclamam maturidade política e cautela gerencial, circunstância que não atingiria aos partidos políticos, porquanto se caracterizam como instituições que trazem em seu corpo pessoas com vasta experiência no trato da "coisa pública".
d) Etc.
Em verdade, pode-se perceber claramente que são argumentos falaciosos, frágeis e que escondem, na verdade, um único objetivo: concentrar todo o protagonismo político "nas mãos" dos partidos políticos. Não é à toa que se limitam, no Brasil e na Espanha, por exemplo, as matérias que podem ser objeto de iniciativa popular; recrudesce-se o número de pessoas necessárias a respaldar a iniciativa legislativa popular; se impõe uma série de condicionantes para a efetivação do plebiscito e do referendo; etc.
Forja-se, então, a perniciosa figura da partidocracia/estado partidário...
É assim que, atualmente, a democracia representativa sucumbe em seu notável crepúsculo.

5. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: DA PARTIDOCRACIA (ESTADO PARTIDÁRIO) AO CREPÚSCULO

A previsão de Montesquieu, no sentido de que o povo era excelente para eleger, mas péssimo para governar, parece ter se traduzido, dentre outros motivos já enumerados no item 3 deste trabalho, na consolidação de representantes que iriam gerenciar, planejar, governar e elaborar leis em nome do titular primeiro do poder político.
Interessante notar que o surgimento dos partidos políticos, no século XX, veio para atender às exigências das camadas menos favorecidas da sociedade burguesa, que necessitavam de um canal de comunicação que reverberasse as aspirações populares para o seio estatal.
O desenho político pode ser dimensionado da seguinte maneira:
POVO ? PARTIDOS POLÍTICOS ? ESTADO
A importância dos partidos políticos cresce na exata proporção que aumentam os clamores do povo por melhoria e reforma social (desenvolvimento da ideia de Estado Social), firmando-se a ideia de que tais entes se revelam imprescindíveis para a democracia e com ela se identifica nos objetivos e propósitos almejados. Isto porque, conforme se pode observar, as instituições partidárias passam a fazer o prestigioso papel de interlocução do povo (caixa de ressonância) frente ao governante.
Consagra-se, pois, a realidade partidária como poder institucionalizado das massas, seja na democracia, seja na ditadura.
A observação de Elviro Aranda Álvarez (2014, p.53) é de uma didática ímpar e bem explicita a relevância e prestígio que os partidos políticos adquiriram naquele momento:
(.) desde la consolidación de la democracia de masas los partidos políticos son consustanciales a la democracia representativa; y la otra, como apuntó en los años 20 del siglo pasado Kelsen, que << la democracia moderna descansa, puede decirse, sobre los partidos políticos, cuya significación crece con el fortalecimiento progresivo del principio democrático (.) Solo por ofuscación o dolo puede sostenerse la posibilidad de la democracia sin partidos políticos. La democracia, necesaria e inevitablemente, requiere un Estado de partidos. Partidos y democracias representativas son consustanciales y unos sin las otras no pueden existir ni comprenderse.
Tamanha simbiose (democracia - partidos políticos) permite concluir, sem maiores digressões, que o sistema democrático, nas democracias representativas, somente é capaz de se desenvolver coerentemente se houver um funcionamento adequado dos partidos políticos. Acaso isto não ocorra, torna-se muito fácil prever que a democracia se debilitará ou funcionará imperfeitamente.
O risco de a vontade popular não se refletir nas atitudes dos partidos políticos ocorre quando este se aliena por inteiro em um ato de "fechar-se para os seus próprios interesses" (oligarquia partidária), olvidando-se dos reclamos e anseios do povo. Eis aí a corrupção dos partidos políticos que deságua na quebra de confiança da sociedade e na desilusão do corpo eleitoral!
Este cenário desolador é bem esmiuçado por Paulo Bonavides (2000, p. 278):
A lição de nossa época demonstra que não raro os partidos, considerados instrumentos fundamentais da democracia, se corrompem. Com a corrupção partidária, o corpo eleitoral, que é o povo politicamente organizado, sai bastante ferido. No seio dos partidos forma-se logo mais uma vontade infiel e contraditória do sentimento da massa sufragante. Atraiçoadas por uma liderança portadora dessa vontade nova, estranha ao povo, alheia de seus interesses, testemunha as massas então a maior das tragédias políticas: o colossal logro de que caíram vítimas. Indefesas ficam e a democracia que elas cuidavam estar segura e incontrastavelmente em suas mãos, escapa-lhes como uma miragem. A ditadura invisível dos partidos, já desvinculada do povo, estende-se por outro lado às casas legislativas, cuja representação, exercendo de fato um mandato imperativo, baqueia de todo dominada ou esmagada pela direção partidária. O partido onipotente, a esta altura, já não é o povo nem a sua vontade geral. Mas ínfima minoria que, tendo os postos de mando e os cordões com que guiar a ação política, desnaturou nesse processo de condução partidária toda a verdade democrática. Quando a fatalidade oligárquica assim se cumpre, segundo a lei sociológica de Michels, da democracia restam apenas ruínas.

Algumas condutas podem contribuir para que se estabeleça a nefasta oligarquização partidária: falta de filiação aos partidos políticos; escassos quadros preparados para exercer as responsabilidades internas e externas; burocratização do sistema de funcionamento intrapartidário; personificação dos partidos em lideranças escassas e, às vezes, única; ausência de programa (ideologia efetiva e real) partidário; etc.
Esta mescla de partidos oligarquizados, pessoas de qualificação inadequada e poderes sujeitos às flutuações de um mercado extremadamente capitalizado gera claros exemplos de desvios de poder e grandes benefícios econômicos e políticos para intermediários, políticos e empresários inescrupulosos que colocam os interesses privados acima do bem comum.
As consequências óbvias desta degeneração perpassam desde a coação partidária, que restringe a atuação de seus próprios parlamentares filiados, onde a consciência individual cede lugar à consciência partidária (a liberdade do parlamente transmuda-se em obediência cega às diretrizes dos partidos), até a quase abolição da discussão construtiva parlamentar, que deveria implicar na tentativa racional e argumentativa da persuasão (a imposição aniquila o debate de ideias).
Incendiando, ainda mais, o quadro catastrófico da degeneração da democracia representativa, sobressaem, como consequência direta do movimento hiperbólico da partidocracia, a corrupção e a ausência de transparência dos poderes públicos.
A efetiva adoção dos mecanismos mencionados no item 4 deste artigo científico podem colaborar para a regeneração do sistema da democracia representativa vigente em diversos países, como é o caso, por exemplo, do Brasil e da Espanha, contrabalançando a fissura que se instituiu na relação POVO ? PARTIDOS POLÍTICOS ? ESTADO. Todavia, aparentemente, os oligarcas ainda não se mostraram muito interessados em equacionar esta enfermidade, que já demonstra sinais de saturação máxima por parte da população.
Tal fato não passou despercebido por Elviro Aranda Álvarez (2014, p.54):
Como decía, la democracia necesita de los partidos políticos, pero los excesos en los que han incurrido en los últimos años en nuestro país los hace organizaciones muy impopulares. La solución no puede ser otra que su reinvención: se necesitan partidos que destierren de sus prácticas cotidianas comportamientos oligárquicos y que, desde la democracia interna y la limitación de su poder, puedan ir recuperando la credibilidad y confianza de los ciudadanos. Otra cosa es cómo se puede producir ese cambio. Desde luego parece poco probable que aquellos que han formado parte de la estructura de poder sean los que produzcan la regeneración; más bien se atisba que ese cambió será fruto de un recambio generacional, además de unas nuevas prácticas tanto en el funcionamiento interno como externo.
Os movimentos populares (caso brasileiro e espanhol), apontados adiante, demonstram a necessidade premente de mudança de rumo dos partidos políticos, ainda que se tenha a plena consciência de que não haverá solução milagrosa para a quebra de confiança já existente.

6. O CASO BRASILEIRO: OS MOVIMENTOS POPULARES DE 2013

A denominada Manifestação de Junho, também conhecida por Manifestações dos 20 Centavos, traduziu-se em diversas manifestações populares que, em tom crescente, ocorreram em todo o Brasil no ano de 2013. Inicialmente, o objetivo específico de tais passeatas, que nunca teve uma liderança determinada, era a contestação do aumento do valor da passagem de ônibus (transporte público). Pode-se afirmar que, em seu ápice, tais mobilizações alcançaram um índice de participação popular tamanho comparável ao ocorrido em 1992, época do impeachment do ex-presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello.
O evento histórico brasileiro pode ser dividido em 2 fases. Na primeira, as passeatas não ganharam os holofotes da mídia, continham poucas pessoas, houve conflitos violentos entre a polícia e os manifestantes e o objeto da contestação era restrito (passagem do transporte público). Já na segunda etapa, a imprensa promoveu grande cobertura dos episódios, a participação do povo foi imensa, as demandas dos manifestantes eram diversas (educação, saúde, crítica à realização dos eventos Copa do Mundo e Copa das Confederações no Brasil, corrupção, renúncia de determinados parlamentares dos altos cargos que ocupavam, etc.) e o governo brasileiro resolveu atender a algumas das exigências.
Interessante notar que, como sói ocorre em situações onde as classes oligárquicas sentem-se ameaçadas e acuadas, no primeiro momento, a repressão policial foi fortíssima, com a detenção de inúmeros manifestantes, além do saldo de inúmeros feridos de ambos os lados (policiais e manifestantes). Até este momento, a mídia mais conservadora e elitista timbrava os manifestantes como vândalos, baderneiros e irresponsáveis. Tal discurso foi repetido pelas altas autoridades políticas brasileiras (ministros e governadores de estados, prefeitos municipais, policiais de altas patentes, etc.). Porém, quando jornalistas, notadamente dos grandes meios de comunicação, passaram a ser também "vítimas" da truculência policial, o "discurso" mudou de tom e direcionou-se no sentido de se criticar a reação estatal como imatura e inconsequente.
Todo este estado de coisas provocou uma repercussão sem precedentes dos movimentos populares brasileiros na imprensa mundial (CNN, Le Monde, El País, BBC, The New York Times, Der Spiegel, etc.), que realçaram a intolerância das forças policiais e o "clima de insegurança" que estava instalado na véspera dos grandes eventos esportivos mundiais que ocorreriam naquela época (Copa do Mundo e das Confederações).
Outro aspecto, que vale a pena ser considerado, é o fato de os manifestantes revelarem-se avessos a qualquer manifestação de partidos políticos durante as passeatas. Em resumo, todos aqueles que portavam bandeiras ou qualquer elemento identificador de determinado partido político eram solenemente vaiados e hostilizados. Tal circunstância bem demonstra o sentimento de apartidarismo que marcou todos os movimentos populares deste período.

Como se pode perceber, saiu-se da partidocracia para o sentimento de apartidarismo. Este movimento pendular pode ser considerado traumático, traz consequências graves e, ainda, incalculáveis.

Eis o crepúsculo nu e cru dos partidos políticos!

A primeira reação de intolerância estatal e dos grupos políticos oligárquicos dominantes contra os movimentos populares teve que transmudar para uma atitude de compreensão, aceitação e certa obediência às "vozes das ruas". O povo mostrou-se verdadeiramente como a outra face, o contrapoder!

Este exercício de contrapoder contou com o auxílio inestimável da internet, que serviu de ferramenta para o alastramento e divulgação dos movimentos, na exata medida em que as pessoas marcavam os encontros, planejavam as passeatas e expunham as suas ideias, opiniões e críticas através da rede mundial de computadores em uma crescente exponencial sem precedentes. Trata-se de um novo fenômeno que tem se revelado muito comum em todas as manifestações que ocorrem nos quatro cantos do mundo (veja-se, por exemplo, a Primavera Árabe, Occupy Wall Street, Los Indignados!, etc.).

A pauta de reivindicações dos manifestantes corporificou-se no que ficou conhecido como "As 5 causas":

1) A rejeição da Proposta de Emenda Constitucional n. 37 (PEC 37) que objetivava retirar do Ministério Público o seu poder de investigação direta e independente no âmbito criminal.

2) A renúncia do senador Renan Calheiros da presidência do Senado, porquanto tal parlamentar é visto, no Brasil, como símbolo da oligarquia corrupta.

3) Investigação e punição de todos os responsáveis pelas inúmeras irregularidades existentes nas obras da Copa do Mundo que ocorreram no Brasil (superfaturamento, benefícios fiscais concedidos a FIFA, etc.).

4) O estabelecimento normativo da corrução como crime hediondo.

5) O fim do foro privilegiado (trata-se de garantia constitucional e legal que permite que determinadas autoridades somente sejam julgadas por Tribunais).

A resposta governamental sintetizou-se nos "5 pactos":

1) Investimentos para se desonerar os preços das passagens dos transportes públicos. Em diversas cidades, o aumento dos valores foi decotado, voltando-se aos preços anteriormente praticados.

2) Realização da reforma política e tomada de medidas no combate à corrupção. Quanto a esta última, o Senado brasileiro aprovou o projeto de lei que passou a considerar a corrupção como crime hediondo.

3) Investimentos na área da saúde, inclusive com a contratação de médicos estrangeiros para trabalharem nas regiões mais pobres e remotas do país. Tal postura desagradou bastante a classe médica brasileira, que se sentiu desprestigiada pelo governo federal, além de sustentar que tais medidas não resolverão o abissal problema da saúde pública no Brasil.

4) Injeção de recursos no setor da educação com a reversão dos créditos oriundos da extração de recursos minerais nacionais (petróleo e sal) em prol desta área. No particular, vale esclarecer que tais créditos estão longe de ser angariados, em virtude da necessidade de investimentos altíssimos e maciços no universo petrolífero e de sal (programas do Pré-Sal e Royalties do Petróleo).

5) A manutenção das metas de responsabilidade fiscal no intuito de se continuar controlando a estabilidade econômica e a inflação no país.

De todas estas medidas, a mais importante, que é a reforma política, encontra-se ainda "engavetada" sem qualquer previsão de quando irá ocorrer. Trata-se de medida de importância ímpar porque, se realizada de forma correta, profunda, efetiva e honesta, pode implicar na reformulação de todo o comportamento que os políticos têm no trato com a coisa pública e no atendimento dos verdadeiros anseios da população. Conforme dito, trata-se de medida relevantíssima que, por ora, encontra-se propositalmente "adormecida" (afinal, qual o interesse dos privilegiados políticos adotarem medidas em seu desfavor?).

De certa forma, pode-se constatar o arrefecimento dos movimentos populares de 2013. Todavia, é induvidoso que a semente da indignação encontra-se plantada e em estado de latência. Os tempos vindouros parecem indicar que a regeneração/reforma política é caminho sem retorno e que entre a partidocracia e o apartidarismo existe um ponto de equilíbrio que deve ser buscado incessantemente.

A propósito da indignação mencionada acima, tratar-se-á, a seguir, do movimento espanhol que exerceu forte influência nas passeatas brasileiras: Los Indignados!

7. O CASO ESPANHOL: LOS INDIGNADOS!

Os protestos espanhóis de 2011, denominados de Movimiento 15-M, Indignados e Spanish Revolution, são anteriores aos movimentos populares ocorridos no Brasil, servindo-lhes, portanto, de inspiração e base. Tem-se considerado como estopim deste fato histórico uma causa econômica: a crise financeira de 2008 que abalou profundamente a economia de diversos países ocidentais. Foi justamente a grande insatisfação com a política espanhola de "salvar os banqueiros da crise que eles mesmos provocaram", ao custo de "cortes sociais", que fez com que os protestos começassem a ser organizados. Ou seja, a crise econômica acabou por provocar uma crise de legitimidade política.
Na percuciente observação realizada por Enrique Guillén López (2014, p.05):
Así pues, esta crisis mundial ha llevado a parte de los países que se contaban entre los privilegiados a perder la inocencia. Los ciudadanos no tienen el poder, tampoco lo tienen las instituciones, que por eso no los representan. Lo detentan quienes manejan los mercados financieros. Y de esta forma se advierte que un colapso del sistema generado por bancos, especuladores, inversores, agencias de calificación y gobiernos va a ser costeado por los sectores más débiles, a los que se exige <> y <>, eufemismos, en muchos casos, de <> y <>. Los costes, pues, han recaído sobre los más desfavorecidos (y apenas nada ha podido hacer por ellos la consideración de los derechos como principios objetivos, con eficacia horizontal, todos con dimensiones prestacionales). Y la política posible se ha reducido a la necesaria; ha abdicado frente a una economía que no concede crédito autónomo a la desigualdad, que la concibe sólo cómo una variable más y no como lo que desde el punto de vista jurídico es: la negación de la ciudadanía, de los derechos en una democracia.
As principais características de tal movimento podem ser elencadas da seguinte forma:
. Pacificidade - em sua grande maioria, os protestos se mostraram pacíficos, diferentemente do que ocorreu no Brasil, em que, por diversas vezes, as passeatas foram marcadas pela violência entre policiais e manifestantes.
. Reivindicação de mudança de postura dos partidos políticos, uma vez que os cidadãos espanhóis consideram que as instituições partidárias não os representam, tampouco tomam medidas que os beneficiem.
. Interlocução estabelecida, sobretudo, pela internet e com participação preponderante de jovens.
. A não admissão da partidarização dos movimentos, rechaçando-se qualquer colaboração de partidos políticos e/ou sindicatos nas passeatas (apartidarismo).
. Os protestos eram acompanhados de acampamentos realizados pelos jovens nas praças e locais públicos, circunstância que permitiu maior intensidade e visibilidade dos movimentos (força simbólica da ocupação dos espaços públicos).
. Organização dos protestos realizada, inicialmente, pela plataforma digital ?Democracia Real Ya!
As passeatas se irradiaram por toda a Espanha e manifestantes de diversos países (Portugal, Irlanda, Holanda, França, Inglaterra, etc.) deram apoio a este movimento. A mídia internacional também conferiu ampla cobertura à indignação dos espanhóis (CNN, Le Monde, El País, BBC, The Washington Post, The New York Times, Der Spiegel, Der Standard, Jornal de Notícias, etc.), que desenvolveram, como plataforma de reivindicação, as seguintes propostas, dentre outras:
1) Reforma da lei eleitoral.
2) Separação real e efetiva dos Poderes Executivo e Judiciário e reforma do Senado.
3) Regeneração política com a inabilitação permanente para o exercício de cargos públicos de pessoas condenadas por corrupção, supressão de privilégios e publicação de patrimônios dos políticos, etc.
Consequência bem visível do movimento Los Indignados foi a contribuição para fragilizar a ideia de bipartidarismo (PSOE e PP) na Espanha com uma maior fragmentação do espaço político. Evidência disto é o surgimento da sigla partidária Podemos, que se proclama de esquerda e é visto como uma alternativa ao fracassado modelo dos dois grandes partidos tradicionais na hora de dar respostas aos problemas de uma geração desiludida com os malfeitos de uma política conservadora.
Os ensinamentos do movimento espanhol foram inúmeros e se irradiaram para diversos outros países, como é o caso do Brasil, conforme visto no item acima. Exemplificativamente, as principais lições extraídas são as seguintes: a) a democracia não pode ser considerada apenas uma palavra, de modo que, quando o povo unifica o seu discurso contestando a pseudo legitimidade dos partidos políticos, cria-se um ambiente propício para a chamada desobediência civil, com sérios riscos ao funcionamento das instituições estatais; b) ou bem os partidos políticos logram recuperar a confiança perdida do povo, ou correrão o sério risco de ter o sistema político rechaçado como um todo com consequências nefastas, graves e imprevisíveis; c) somente uma real regeneração dos partidos políticos possibilitará o desfazimento do descrédito em que tais instituições mergulharam; d) quem governa ou quem exerce o poder delegado deve estar submetido à responsabilidade jurídica e política; e, por fim, e) os direitos e as garantias fundamentais, tão arduamente conquistados pelo povo, no decorrer de centenas de anos, não podem sucumbir pura e simplesmente às intempéries e flutuações dos (des)mandos econômicos (a dramática subordinação da política e do direito à economia).
Enfim, o povo descobriu-se como contrapoder?
É o que se verá.

08. BUSCANDO ALCANÇAR A CONFIANÇA: O POVO COMO CONTRAPODER!

Antes de se aprofundar acerca dos meios de como pode ser percorrido o caminho para se (re)construir a perda de legitimidade dos partidos políticos, é salutar estabelecer, como premissa argumentativa, a distinção entre o que se concebe como mandato representativo e mandato imperativo.
Explica-se o motivo de se estabelecer tal diferença: a escolha por um destes dois modelos de sistema representativo implicará indubitavelmente como se vislumbra o exercício correto do poder soberano, que é, não custa rememorar, do povo.
A ideia de mandato representativo deita as suas raízes na França revolucionária e traz a ideia síntese de que os representantes parlamentares são mandatários da nação (soberania nacional), e não de um corpo de eleitores. Logo, o comportamento político do representante, suas manifestações, seus atos e sua vontade são imputáveis à nação soberana. Aqui, o mandatário exerce o seu múnus com amplíssima liberdade (independência), de forma geral e sem a preocupação de ter o seu mandato revogado (impossibilidade de destituição dos parlamentares).
Já no mandato imperativo sobressai a supremacia da vontade do corpo eleitoral. Neste modelo, o povo pode realizar uma verdadeira fiscalização e acompanhamento da atuação de seus representantes, uma vez que o eleito é considerado como verdadeiro depositário da confiança do eleitor.
Trata-se, pois, de instrumento consentâneo com a democracia social, donde a soberania popular (e não a nacional) é o verdadeiro alvo a ser perseguido. Em suma, tal sistema se revela como sendo o real instrumento de autenticação da vontade democrática. A aplicação do mandato imperativo corporifica-se em alguns exemplos como o recall norte-americano (revoga-se o mandato de um representante, individualmente considerado, quando este aja com infidelidade perante seu eleitorado) e o abberufungsrecht suíço (espécie de recall coletivo).
As observações realizadas por José Pedro Galvão de Sousa (2011, p.59) bem evidenciam as diferenças de tais modelos de mandatos, bem como identifica o descolamento existente na ideia de mandato representativo, uma vez que fruto de um idealismo quase intangível (cidadão abstrato e "vontade geral"):
El diputado - en esa concepción - no representa a los electores, como ocurría en los tiempos del <>, sino la propia Nación, y la voluntad nacional se encarna en la voluntad de sus representantes. En esta presunta identidad entre la voluntad nacional y la de sus representantes, así como en aquella indivisibilidad de la soberanía del texto de la Declaración de Derechos, ve BURDEAU los dos principios esenciales de una construcción política teóricamente perfecta, pero que choca frontalmente con la realidad. <>.

E continua o referido autor (2011, p. 61):
La idea de mandato representativo ya fue expuesta por BLACKSTONE y BURKE, en la tradición del sistema parlamentario inglés. La defendió SIEYÈS, sustentando la incompatibilidad del mandato imperativo con en régimen representativo. En su argumentación, se colocaba en la misma posición que MONTESQUIEU, para quien el pueblo es admirable cuando se trata de escoger, pero incapaz de dirigir los negocios públicos. Excluido el mandato imperativo, se pasó a preconizar la amplitud de un mandato sin restricciones. Por el primero, cada diputado representa una circunscripción electoral o un determinado grupo que lo ha escogido, recibiendo además, en su caso, instrucciones especiales. Por el llamado mandato representativo se considera que el diputado representa la nación, sin estar vinculado a ninguna directriz previamente establecida. Según explica muy bien BURDEAU, las voluntades de los representantes deben ser entendidas no como su propia voluntad, sino como expresión de la voluntad nacional.
Das lições acima expostas, percebe-se a existência de dois diferentes sistemas de representação política. No representativo, o mandato é amplo, livre, irrevogável e independente, ao passo em que, no imperativo, a representação mostra-se com um matiz de vinculação muito mais forte e acentuada. Ou seja, neste último, a relação POVO ? PARLAMENTAR é muito mais visceral e traz algumas consequências interessantes como, por exemplo, (a) a necessidade de o representante prestar contas ao representado; (b) possibilidade de o representado destituir o representante em caso de infidelidade no cumprimento do poder que lhe foi delegado; e, (c) o mandatário possui poderes de representação mais restritos e que estão vinculados a tão-somente aquilo que o povo (representante) outorgou.
No mandato imperativo, percebe-se, pois, a existência de características típicas, porém com contornos próprios, da ideia de mandato do Direito Civil.
Constata-se que a fiscalização do exercício do mandato parlamentar pode ser concretizada de maneira muito mais intensa, contínua e séria na hipótese do mandato imperativo. Tal circunstância permite que se defenda, atualmente, uma maior aproximação deste modelo de representação como forma de se equalizar melhor o déficit de legitimidade pela qual passa a democracia representativa em diversos países ocidentais, como é o caso do Brasil e da Espanha, por exemplo.
Frise-se: ainda que não se adote a ideia de se absorver por completo os matizes do mandato imperativo, defende-se, aqui, uma maior aproximação deste modelo representativo.
Estabelecida tal premissa ideológica e argumentativa, passa-se a analisar os meios de como pode ser percorrido o caminho para se (re)construir a perda de legitimidade dos partidos políticos.
O caminho a ser percorrido até o restabelecimento da dignidade representativa dos partidos políticos passa, necessariamente, pela constatação de que há inúmeros poderes (formais ou informais) que influenciam a tomada de decisões estatais e que acabam por atingir, ao final, a própria cidadania. Trata-se de uma realidade indiscutível e que modela a tão porosa e volátil percepção que se tem da expressão soberania.
Vejamos alguns destes poderes influentes:
1) Meios de comunicação de massas (imprensa) - É tida por muitos como o Quarto Poder e exerce incontrastável influência sobre a opinião pública, seja sob o aspecto positivo (informando e dando transparência aos atos governamentais), seja sob o viés negativo (manipulando ideologias e obscurecendo fatos que não interessam às grandes corporações midiáticas).
2) Internet - Instrumento de comunicação, informação e discussão de ideias capaz de movimentar centenas de milhares de pessoas com uma velocidade espantosa e que carrega consigo uma descentralização de controle muito maior que os órgãos formais de poder.
3) Igreja - Entidade que continua exercendo fortíssima influência na tomada de decisões políticas dos estados. Um bom exemplo de como a igreja pode fazer implantar a sua ideologia, inclusive no âmbito político, é o enorme número de parlamentares evangélicos eleitos no Brasil que, confessadamente, adotam como "bandeira" de atuação aqueles assuntos que interessam, sobretudo, a determinados setores religiosos.
4) Militares - Tradicionalmente, as instituições que compõem o exército, a marinha e a aeronáutica encontram-se fortemente imbricadas com os órgãos estatais, dando suporte não apenas na área da segurança nacional, como também nas diretrizes estratégicas de relacionamento entre nações.
5) Multinacionais - Empresas de grande poderio econômico que, muitas vezes, ditam as "regras" que determinado governo deve seguir, acaso desejem ter em seu território a implantação de imensas unidades empresariais produtivas. Aqui, a influência sobre os atos governamentais é tamanha que muitos estudiosos chegam a questionar a real existência da chamada soberania estatal frente aos grandes conglomerados econômicos.
6) Dentre outros.
Esta multiplicidade de poderes existentes bem demonstra a complexa missão de se elevar a cidadania a um patamar de participação política nunca dantes vista, na exata medida em que, atualmente, não basta equilibrar a relação entre os três poderes clássicos. Ao contrário, os inúmeros outros poderes existentes devem ser levados em consideração e também "transformados", haja vista que as decisões governamentais, que atingem diretamente os cidadãos, perpassam, de forma mais ou menos intensa, por todos estes entes acima identificados.
Desenha-se, assim, a necessidade inadiável de crescimento e fortalecimento dos famigerados contrapoderes, cujo desenvolvimento será capaz de fazer frente aos desmandos que se irradiam da partidocracia. Ou seja, crê-se que somente com a sedimentação serena, porém firme, de alguns contrapoderes é que se poderá sonhar com a concretização de uma maior identidade entre o que o povo anseia e o que os agentes políticos praticam.
CONTRAPODER - OPINIÃO PÚBLICA, MAIORIA SILENCIOSA E MINORIAS ATIVAS:
Não se pretenderá aqui definir o que é opinião pública ou maioria silenciosa. Melhor será constatar a resposta que RAMÓN ADELL ARGILÉS (2014, p.122) deu a sua própria pergunta:
Volviendo a la cuestión inicial: ¿cómo observamos el grado de consentimiento social? La respuesta es: preguntando a la sociedad. Conocemos la opinión de las mayorías silenciosas escuchando a nuestro alrededor, lo que se dice en los bares, en los taxis, comentarios de amigos, vecinos y. a través de las encuestas de opinión, como termómetro o barómetro de las inquietudes sociales.
O referido autor parece colocar a opinião pública e a chamada maioria silenciosa no verso e reverso de uma mesma moeda: a sociedade. E a constatação paralisante a que se chega é de que a sociedade ainda não se mostrou plenamente consciente de seu poder de renovar e exigir, porquanto continua preferindo delegar poderes a participar ativamente da vida política do local em que vive, exceto em situações pontuais e de rara inflamação em virtude da manutenção do status quo (vide comentários dos itens 6 e 7).
Mas, uma vez que a opinião pública erga-se do seu estado de inércia, o que se terá é a constante renovação da cultura democrática; a defesa de um sistema de participação aperfeiçoado e a cooperação da sociedade em contextos adversos (crise econômica, populismo, etc.). É quando se chega ao momento, portanto, em que a opinião pública se fará ouvir, demonstrando o seu descontentamento em protestos, pesquisas realizadas pelos órgãos de imprensa, etc., e, no fim, ela mesma será agente de transformação.
Sobre a maioria silenciosa RAMÓN ADELL ARGILÉS (2014, p.123) tece a seguinte consideração:
La llamada mayoría silenciosa no existe como tal. Deberíamos hablar más bien, en plural, de mayorías silenciosas (en contraposición a minorías activas y <>). Con ilusión o resignación, según los tiempos, estas mayorías no son muy participativas, y suelen ser progresivamente conservadoras. Delegan, se sienten representadas, y quieren básicamente trabajo, vivienda, familia, seguridad y bienestar (Paz y Orden). Mantienen la cohesión social y sólo salen a la calle en convocatorias unitarias, en contados momentos históricos de emergencia nacional, de crisis democrática y riesgo de ruptura de la paz (contra el golpismo, contra el terrorismo, e incluso contra la guerra). Para los más activos, <> suele ser cómplice de la <> o de <>.

Ocorre que os retrocessos sociais, a corrupção endêmica dos agentes políticos em geral, a ausência de eco dos anseios populares nos partidos políticos e a falta de perspectiva de mudanças têm mobilizado tais maiorias a manifestarem o seu desencanto e indignação. Ao final, o que se tem é a união de interesses das maiorias silenciosas com os das minorias ativas/ruidosas (movimentos sociais, sindicatos, grupos de pressão, organizações não governamentais, etc.).
E em que redunda tão união?
Em uma indiscutível força mobilizadora que se cristaliza em contrapoder em face dos partidos políticos, bem como dos agentes políticos em geral, gerando a tão necessária democracia participativa. Em que pese os poderes constituídos (Legislativo e Executivo) ainda se manterem refratários a realizarem mudanças profundas e consistentes e tentarem se blindar de todas as formas (exemplo: criminalizando condutas oriundas do direito de manifestação, recrudescendo a atuação policial contra os movimentos sociais, manipulando o discurso da opinião pública nos grandes meios de comunicação, etc.), não há dúvidas que as maiorias silenciosas, juntamente com os movimentos organizados (minorias ativas), já deram os primeiros passos rumo a uma mudança de postura.
Como se vê, a confiança que não venha voluntariamente dos poderes instituídos será buscada pelo cidadão, pois o único fundamento de legitimidade de poder admitido hoje é o poder por consentimento dos cidadãos.
PRIMEIRO E ÚLTIMO CONTRAPODER - O CIDADÃO COMO CONTRAPODER:
Parece paradoxal colocar o cidadão (povo) como contrapoder, tendo em vista que, em verdade, este é o real detentor do poder.
Todavia, não há contradição alguma.
Em verdade, o cidadão, individualmente considerado, será contrapoder na justa medida em que terá que fazer frente à partidocracia. Fenômeno este que se agigantou; se deformou e irradia as suas teias sobre todas as demais instituições, consumindo-as pouco a pouco.
O gráfico abaixo ilustra bem a relação de "confronto" existente:



PARTIDOCRACIA



Arquitetar tal transformação não é tarefa fácil e exigirá primordialmente que os cidadãos abandonem a conhecida e perniciosa postura individualista, uma vez que tal conduta impede que as pessoas se unam e lutem por condições melhores no intuito de cobrar dos seus representantes as ações para as quais foram eleitos.
Volta-se, aqui, à lição fornecida a milhares de anos atrás pelos gregos de Atenas e que já foi mencionada no início do presente ensaio: a necessidade de se adotar uma postura de participação política ativa, imbricando-se, cada vez mais, nos negócios políticos estatais e acompanhando muito mais de perto os afazeres dos agentes políticos.
Somente assim, se resgatará a necessária confiança do povo. Somente assim, poder-se-á falar em verdadeira regeneração dos partidos políticos e, consequentemente, reestruturação da democracia representativa.
Não custa lembrar que, na Grécia antiga, todas aquelas pessoas que não acompanhavam e deixavam em segundo plano os assuntos da Política e da administração do local em que viviam eram consideradas idiotés (idiota!). Ou seja, eram aquelas pessoas que se preocupavam apenas com a sua própria vida, com os assuntos pessoais, com os seus negócios particulares. Para os gregos, ser um idiotés era escapar da natureza humana, o que significava não utilizar a própria razão.
A lição aristotélica é no sentido de que a participação política ativa dos cidadãos é a única forma capaz de proporcionar o pleno desenvolvimento da potencialidade social, política, econômica e intelectual dos seres humanos.
São ensinamentos do grande filósofo grego (2012, p. 67):
Toda Cidade é um tipo de associação, e toda associação é estabelecida tendo em vista algum bem (pois os homens sempre agem visando a algo que consideram ser um bem); por conseguinte, a sociedade política, a mais alta dentre todas as associações, a que abarca todas as outras, tem em vista a maior vantagem possível, o bem mais alto dentre todos.
Depreende-se do excerto acima que a Política deve visar o bem comum. É a arte de viver em sociedade e de tomar decisões que busquem o bem de todos. Logo, deve-se dá primazia à pólis (aqui entendida como conjunto), e não ao cidadão individualmente considerado.
O homem, como animal político que é, deve buscar, acima de tudo, a participação na administração da res publica (coisa pública) e só se desenvolverá plenamente dentro do contexto social em que vive (a cidade é anterior ao indivíduo), jamais isoladamente. Todo aquele que não procura viver integrado no seio da sua comunidade abandona a sua própria natureza (humana) e, por isso, diminui a si mesmo ou sente-se superior aos outros. Não é difícil perceber que ambos os efeitos são extremamente perniciosos à própria condição humana.
A noção aristotélica de felicidade guarda íntima relação com a convivência em comunidade, ultrapassando-se a barreira do individualismo. Em suma, exercitando a participação política, haja vista que, sem a sociedade, o homem torna-se um ser injusto e refém do egoísmo (um verdadeiro animal desprovido de racionalidade).
Todas estas observações servem para se concluir que o atuar cidadão (participação da vida política no local em que se vive) é o verdadeiro contrapoder capaz de impor freios aos desmandos dos agentes políticos e de seus partidos. E mais: apenas com o controle, vigília, limite e complementação do verdadeiro detentor do poder político é que se conseguirá fazer com que os representantes (partidos políticos) deixem de agir em benefício próprio (fechando-se em si mesmo) e passem a atender à pauta de quem lhe delegou parcela do poder.

09. CONCLUSÃO

Sem dúvida alguma, a vivência da democracia exige um reinventar ininterrupto seja porque a sociedade muda incessantemente; seja porque o atuar humano, no sentido de construir e fazer Política, é de flexibilidade tamanha que o mundo ocidental não conseguiu (e não conseguirá) estabelecer limites fixos (as experimentações que vão desde a democracia ateniense até a teocracia bem demonstram a variedade absurda de sistemas de organização política).
A democracia continua sendo o sistema que melhor permite ao ser humano explorar as suas potencialidades positivas. Dentro deste espectro, após toda a análise acima desenvolvida, apesar do indiscutível enfraquecimento e sinais de séria exaustão, chega-se também à conclusão de que a democracia representativa ainda não se esgotou e pode servir de ferramenta para que o cidadão continue na busca do bem comum.

A regeneração da democracia representativa passa, necessariamente, pela adoção, sem melindres ou receios, de determinados instrumentos da democracia direta, que viabilizarão, em última senda, maior participação do cidadão no trato da coisa pública. De outro lado, há que combater o nefasto fenômeno da partidocracia, que acabou por colocar os interesses partidários em primeiro e único plano, relegando os anseios populares a um sótão escuro e sombrio, onde nenhuma voz indignada pode ser ouvida.

As últimas manifestações populares demonstram que o povo é capaz de se organizar (maioria silenciosa + minoria ativa) e fazer com que a opinião pública seja escutada. Os poderes formais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e informais (mídia, militares, empresas transnacionais, etc.) instituídos passam a experimentar a atuação latente e inflamada dos demais contrapoderes. As "vozes das ruas" não podem mais simplesmente ser desconsideradas ou silenciadas, apesar de todo o esforço realizado neste sentido. O povo, enfim, resolveu atuar, em carne, pele e osso, como contrapoder!

As consequências ainda não são tão visíveis, mas é indiscutível que algo mudou e o caminho não admite mais o retrocesso de antes.
Deve-se, por fim, ter a plena convicção de que realmente todo o poder emana do povo. O que se é delegado ao representante estatal é apenas, e tão-só, parcela (exercício) do poder político, de modo que nada mais legítimo que haja uma aproximação ao modelo do mandato imperativo, no qual o agente político realmente tenha a consciência e o comprometimento de prestar contas de sua atuação profissional, sob pena de lhe ser retirado o poder que lhe foi delegado.
Afinal, no trato da coisa pública, onde os interesses devem ser de muitos, e não de poucos ou de um só, a confiança que não se conquista, resgata-se!





REFERÊNCIAS

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