O
Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (www.gnmp.com.br) promoveu mais uma reunião
ordinária presencial na tarde de 31 de outubro de 2013, durante o XX Congresso
Nacional do Ministério Público, realizado no Centro de Convenções de Natal-RN
durante os dias 30 de outubro a 02 de novembro.
Em
sala própria e com a devida divulgação promovida pela organização do evento,
participaram da reunião aproximadamente uma centena de colegas, ocasião em que
foram discutidas questões administrativas e organizacionais relacionadas ao
funcionamento e projetos do GNMP (aprimoramento dos canais de comunicação, da
área restrita do site etc), bem como as temáticas da segurança institucional,
efetivação de iniciativas nacionais no âmbito da atividade-fim relacionadas ao
princípio da unidade institucional/ações conjuntas de mobilização, luta por
maior democracia interna (possibilidade de membro do Ministério Público de
primeiro grau poder concorrer a vaga do Conselho Superior), necessidade de
constante aperfeiçoamento das Administrações Superiores, encaminhamento de
minuta de projeto de lei relacionado a lei de investigações criminais, debate
sobre os efeitos da Emenda Constitucional 45/2004 e a capacidade eleitoral
passiva de membros do Ministério Público, dentre outros temas.
Após
provocações iniciais apresentadas pelos colegas Roberto Tardelli (MP-SP), Lenio
Streck (MP-RS) e Francisco Dirceu Barros (MP-PE), sob a mediação dos colegas
Maurício Gebrim (MP-GO) e André Tuma (MP-MG), diversos colegas inscreveram-se e
fizeram uso da palavra para livre manifestação, tendo a reunião contado com a
presença e participação da atual Vice-Presidente e futura Presidente Eleita da
CONAMP (Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público), Norma
Angélica, a qual reiterou interesse e espaço para que membros do Grupo possam
contribuir para as atividades da referida entidade de classe, inclusive no que
diz respeito a questões técnicas e propriamente relacionadas à participação.
Ao
final do encontro ficou deliberada pela elaboração e encaminhamento de moção
para solicitar providências da CONAMP no sentido de encaminhar projeto de lei
para viabilizar a alteração da Lei 8.625/93 e medidas pertinentes de modo a
permitir que Promotores de Justiça possam concorrer aos cargos do Conselho
Superior do Ministério Público, atualmente restritos a Procuradores de Justiça.
O
GNMP rende homenagem a todos os colegas que participaram e contribuíram para o
sucesso de mais um encontro presencial do GNMP, bem como agradece à Comissão
Organizadora do Congresso, na pessoa do colega Eudo Leite (MP-RN), pela
disponibilização oficial do espaço e divulgação na programação.