21/11/2013

Reunião do GNMP no XX Congresso Nacional do Ministério Público em Natal/RN

O Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (www.gnmp.com.br) promoveu mais uma reunião ordinária presencial na tarde de 31 de outubro de 2013, durante o XX Congresso Nacional do Ministério Público, realizado no Centro de Convenções de Natal-RN durante os dias 30 de outubro a 02 de novembro.

Em sala própria e com a devida divulgação promovida pela organização do evento, participaram da reunião aproximadamente uma centena de colegas, ocasião em que foram discutidas questões administrativas e organizacionais relacionadas ao funcionamento e projetos do GNMP (aprimoramento dos canais de comunicação, da área restrita do site etc), bem como as temáticas da segurança institucional, efetivação de iniciativas nacionais no âmbito da atividade-fim relacionadas ao princípio da unidade institucional/ações conjuntas de mobilização, luta por maior democracia interna (possibilidade de membro do Ministério Público de primeiro grau poder concorrer a vaga do Conselho Superior), necessidade de constante aperfeiçoamento das Administrações Superiores, encaminhamento de minuta de projeto de lei relacionado a lei de investigações criminais, debate sobre os efeitos da Emenda Constitucional 45/2004 e a capacidade eleitoral passiva de membros do Ministério Público, dentre outros temas.

Após provocações iniciais apresentadas pelos colegas Roberto Tardelli (MP-SP), Lenio Streck (MP-RS) e Francisco Dirceu Barros (MP-PE), sob a mediação dos colegas Maurício Gebrim (MP-GO) e André Tuma (MP-MG), diversos colegas inscreveram-se e fizeram uso da palavra para livre manifestação, tendo a reunião contado com a presença e participação da atual Vice-Presidente e futura Presidente Eleita da CONAMP (Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público), Norma Angélica, a qual reiterou interesse e espaço para que membros do Grupo possam contribuir para as atividades da referida entidade de classe, inclusive no que diz respeito a questões técnicas e propriamente relacionadas à participação.

Ao final do encontro ficou deliberada pela elaboração e encaminhamento de moção para solicitar providências da CONAMP no sentido de encaminhar projeto de lei para viabilizar a alteração da Lei 8.625/93 e medidas pertinentes de modo a permitir que Promotores de Justiça possam concorrer aos cargos do Conselho Superior do Ministério Público, atualmente restritos a Procuradores de Justiça.

O GNMP rende homenagem a todos os colegas que participaram e contribuíram para o sucesso de mais um encontro presencial do GNMP, bem como agradece à Comissão Organizadora do Congresso, na pessoa do colega Eudo Leite (MP-RN), pela disponibilização oficial do espaço e divulgação na programação.