24/09/2012

Atuação preventiva no controle da corrupção e improbidade: o exemplo de Tangará da Serra-MT

 

 

O membro do GNMP (Grupo Nacional dos Membros do Ministério Público) e Promotor de Justiça de Tangará da Serra/MT, Renee do Ó. Souza, em conjunto com o também Promotor de Justiça Antonio Moreira da Silva, promoveram trabalho preventivo que merece destaque na defesa do patrimônio público.

 

Neste ano de 2012, partindo do exemplo histórico de muitas irregularidades constatadas no passado,  os colegas apresentaram a proposta de um "pacto republicano" ao Executivo e Legislativo local contendo ideias inovadoras para aprimoramento do controle interno dos atos da Administração Pública, cobrança de maior planejamento para elaboração da Lei Orçamentária Anual com ampla e efetiva participação popular.

 

O projeto, concebido após diversos momentos de reunião e mobilização com a socieade civil,  resultou em dezenas de alterações na Lei Orgânica Municipal, as quais foram aprovadas pelo Legislativo. A partir disso, o descumprimento dessas medidas, além da responsabilidade no âmbito criminal ou da improbidade administrative, pode ser objeto de julgamento político, inclusive com possibilidade de gerar cassação do agente político que a desobedecer. 

 

Segundo o Promotor de Justiça  Renée, o importante é mostrar que o Ministério Público deve atuar tanto repressiva, como preventivamente, aspecto último que permite melhores resultados, tanto assim que a ideia foi incorporada pela Associação Matogrossense do Ministério Público e levada às principais cidades do Estado, já tendo sido replicada em outros territórios.

 

Quem tiver interesse na ideia pode entrar em contato com o GNMP para repasse do material de apoio.