Meio Ambiente

Bem de uso comum do povo de concepção ampla, abrangente da fauna, flora, urbanismo e patrimônio artístico, histórico e cultural, essencial à sadia qualidade de vida que, portanto, merece ser protegido, defendido e preservado pelo Estado e pela Sociedade para as presentes e futuras gerações. A ideia da presente seção é reunir todas as questões relacionadas ao meio ambiente e urbanismo, conforme paradigma da proteção integral previsto no artigo 225 da Constituição.