Educação

O objetivo da presente seção é demonstrar que o Ministério Público brasileiro precisa ser coerente com a prioridade educacional tão exigida dos demais poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A educação constitui direito fundamental de todos, sendo dever do Estado alcançá-la mediantes políticas em todos os níveis (infantil, fundamental, médio e superior).